Reclamações & litígios

Se algo correu mal, contacte-nos primeiro: a maioria dos problemas resolve-se mais rapidamente por email. Também dispõe das opções formais indicadas abaixo.

1. Escrever-nos

support@treasovi.shop · +351 916 804 172 · formulário de contacto. Indique o número de encomenda. Respondemos a reclamações no prazo máximo de 15 dias úteis e, normalmente, em dois.

2. Livro de reclamações eletrónico

Como empresa que vende a consumidores em Portugal, disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico oficial (Decreto-Lei n.º 156/2005, com as alterações do Decreto-Lei n.º 74/2017). Pode apresentar uma reclamação a qualquer momento; esta é remetida à empresa e à autoridade competente, e respondemos no prazo de 15 dias úteis.

Abrir o Livro de Reclamações

3. Resolução alternativa de litígios

Ao abrigo da Lei n.º 144/2015, os consumidores podem submeter um litígio connosco a uma entidade de resolução alternativa de litígios. As entidades competentes são:

• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga, com delegação em Viana do Castelo; www.ciab.pt
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, para litígios em que nenhum centro regional seja competente; www.cniacc.pt

A lista completa de entidades autorizadas é publicada pela Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.gov.pt. Os consumidores residentes noutro país da UE podem obter apoio gratuito para um litígio transfronteiriço junto do Centro Europeu do Consumidor do seu país.

4. Autoridades

A defesa do consumidor em Portugal é assegurada pela Direção-Geral do Consumidor (DGC) e pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Pode também recorrer aos tribunais; enquanto consumidor, pode intentar ação nos tribunais do país da sua residência.